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1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O presente regulamento estabelece as condições gerais para participação no sorteio promovido pelo Organizador, doravante denominado PROMOTOR.
1.2. O sorteio tem caráter exclusivamente promocional, não estando vinculado a qualquer modalidade de jogo, aposta ou pagamento além do previsto neste regulamento.
1.3. Ao participar, o interessado declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as condições deste regulamento.
2. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO
2.1. A participação no sorteio será válida no período compreendido entre [data de início] e [data de término], podendo ser prorrogado ou encerrado antecipadamente a critério do PROMOTOR, mediante aviso prévio.
3. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderão participar pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas em território nacional.
3.2. A participação estará condicionada ao cumprimento integral das regras descritas neste regulamento, incluindo a realização da ação promocional exigida (exemplo: aquisição de números, cadastro, compra de produtos, etc.).
3.3. É vedada a participação de funcionários, colaboradores diretos do PROMOTOR ou pessoas diretamente envolvidas na organização do sorteio.
4. MECÂNICA DO SORTEIO
4.1. Cada participação válida dará direito a [quantidade] número(s) ou chance(s) de concorrer ao prêmio.
4.2. Os números serão gerados e vinculados ao participante de forma automática e aleatória, respeitando os critérios do sistema utilizado.
4.3. O sorteio será realizado na data prevista ou quando todas as condições forem atingidas, por meio de [método de apuração: sistema eletrônico, extração oficial, algoritmo randômico, etc.].
5. PRÊMIOS
5.1. O(s) prêmio(s) será(ão) descrito(s) de forma clara na página oficial da campanha ou material promocional.
5.2. O prêmio é pessoal e intransferível, não podendo ser convertido em dinheiro, trocado ou substituído, salvo se expressamente autorizado pelo PROMOTOR.
5.3. O PROMOTOR não se responsabiliza por custos adicionais não expressamente previstos, como impostos, taxas, deslocamentos ou manutenção do prêmio.
6. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
6.1. O resultado do sorteio será divulgado por meio dos canais oficiais do PROMOTOR, incluindo, mas não se limitando a site, redes sociais ou contato direto com o contemplado.
6.2. O participante sorteado será contatado pelos dados informados no momento da participação. É de responsabilidade do participante manter seus dados atualizados.
7. ENTREGA DO PRÊMIO
7.1. O prêmio será entregue ao ganhador após a validação dos dados e do cumprimento integral deste regulamento.
7.2. Caso o ganhador não seja localizado ou não responda dentro do prazo de [X dias], o PROMOTOR poderá realizar nova apuração, conforme critérios internos.
8. DESCLASSIFICAÇÃO
8.1. Será automaticamente desclassificado o participante que:
9. USO DE IMAGEM E DADOS
9.1. O participante autoriza, de forma gratuita, o uso de seu nome, imagem e voz para fins de divulgação do resultado do sorteio, pelo prazo de [X anos], sem qualquer ônus ao PROMOTOR.
9.2. Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para fins de execução desta promoção, respeitando a legislação vigente de proteção de dados.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
10.1. O PROMOTOR reserva-se o direito de alterar este regulamento a qualquer momento, mediante divulgação prévia.
10.2. Os casos omissos ou dúvidas serão resolvidos exclusivamente pelo PROMOTOR.
10.3. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do PROMOTOR para dirimir quaisquer questões oriundas deste regulamento.